Termos e Condições de Uso

Os termos e demais condições e características de uso descritos neste documento são de leitura obrigatória, e aplicável a todos os serviços e ferramentas oferecidas pelo Caule.

Páginas de Internet de terceiros e/ou os serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com o Caule, têm Termos de Uso e Políticas de Privacidade independentes.

O Caule poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, visando atualizar as alterações ocorridas na PLATAFORMA CAULE. Desta forma, recomenda-se visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as eventuais modificações.

Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final destes Termos para receber nosso atendimento.

Apresentação e definições gerais

O Caule é um software em nuvem que ajuda as empresas nas rotinas de Gestão de Pessoas (RH), com foco na comunicação, na automação de processos burocráticos e custosos, e na digitalização e entrega de documentos utilizados no dia a dia das relações trabalhistas entre empresa e colaboradores, tais como:

Contracheque (holerite);
Extrato de férias;
Histórico de registro de ponto;
Banco de horas;
Informe de Rendimentos;
Controle de treinamentos;
Benefícios oferecidos pela empresa;
Comprovante de entrega de EPI’s;
Entre outros;

O Caule é composto por:

Site institucional, de acesso público;
Painel Administrativo para as EMPRESAS gerenciarem os conteúdos e recursos;
Aplicativo para os Colaboradores das Empresas (USUÁRIOS) acessarem os documentos e informações;
Painel de controle para o time do Caule gerenciar a plataforma.

Todos os atributos e características acima, quando em conjunto, serão denominadas PLATAFORMA CAULE.

A PLATAFORMA CAULE é acessível através da internet, no website caule.app, e disponibilizada para contratação no modelo SaaS (Software as a Service), mediante taxa de implantação (setup) e mensalidade variável de acordo com a quantidade de colaboradores das empresas.

É considerada “EMPRESA” toda pessoa jurídica que contratar a PLATAFORMA CAULE, passando a figurar como Clientes do Caule, podendo ser referenciado também sob esta denominação.

Serão considerados “USUÁRIOS” todas as pessoas físicas, que atuam como representante legal das EMPRESAS interessadas em utilizar o Caule, e os colaboradores das EMPRESAS que contrataram a PLATAFORMA CAULE.

Utilização da PLATAFORMA CAULE e seus recursos

O acesso à PLATAFORMA CAULE será feito através do registro de uma conta, e somente a partir da criação desta conta a EMPRESA terá acesso aos recursos da plataforma. A EMPRESA deverá informar um usuário de nível Administrador, que terá responsabilidades específicas de acordo com os termos seguintes.

Ao utilizar a PLATAFORMA CAULE, a EMPRESA, por meio de seu usuário Administrador, poderá:

Configurar modelos de mensagens e enviar comunicados para a base de colaboradores cadastrados na plataforma;
Fazer upload de documentos;
Acessar solicitações de colaboradores para atualização cadastral;
Subir e atualizar seus conteúdos institucionais;
Adicionar e gerenciar informações e documentos pessoais de seus colaboradores;
Inserir informações e documentos nos módulos disponíveis, como Benefícios, Treinamentos, Informes de Rendimentos, TV Corporativa, Políticas da Empresa, entre outros.

A partir do momento que a EMPRESA configurar seu ambiente dentro da PLATAFORMA CAULE, seus colaboradores (USUÁRIOS) poderão instalar gratuitamente o aplicativo Caule nas lojas Apple Store e Google Play para acessar suas informações pessoais e documentos como holerite, informes de rendimentos, extrato de férias, histórico de registro de pontos, entre outros. O primeiro acesso requer um processo de autenticação do USUÁRIO, para garantir a segurança de acesso dos dados e documentos vinculados a cada pessoa física.

Responsabilidades

O usuário Administrador da conta da EMPRESA é o único responsável pela inserção de todas as informações na PLATAFORMA CAULE, mesmo que auxiliado e/ou orientado por algum representante do Caule, comprometendo-se a atualizar imediatamente seus dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Somente o usuário Administrador da conta da EMPRESA (que serão identificados por ocasião do preenchimento das informações necessárias para se cadastrar na PLATAFORMA CAULE) poderá ter acesso ao seu conteúdo, incluindo os sistemas, softwares, aplicativos e demais textos, fotos, imagens e vídeos, bem como a todos os serviços disponíveis, de acordo com as condições definidas nestes Termos. O conteúdo poderá ser alterado a qualquer momento, sempre com o objetivo de uma melhor prestação de serviços.

O usuário Administrador será responsável por proteger os dados de acesso da conta da EMPRESA, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do conteúdo por terceiros não autorizados pela PLATAFORMA CAULE.

A EMPRESA declara assumir toda a responsabilidade pelos atos do seu usuário Administrador, bem como pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir o Caule e/ou os seus parceiros a erro.

Cabe aos USUÁRIOS manter a segurança de todos os seus dados, garantindo inclusive a confidencialidade do seu nome de usuário, senha e PIN de acesso à sua conta, e não deverá permitir que qualquer pessoa utilize o seu nome de usuário, senha ou qualquer outra forma de autorização.

O USUÁRIO e a EMPRESA (no caso do usuário Administrador) são os únicos responsáveis por todas as atividades em sua conta, incluindo qualquer uso indevido do nome de usuário e senha, bem como quaisquer danos causados por esse uso indevido. O Caule pode ter acesso ao seu nome de usuário e senha para auxiliar em casos de bug ou falhas na autenticação do USUÁRIO, e demais atendimentos de suporte técnico.

O Caule não será responsável por quaisquer danos, custos, despesas ou honorários decorrentes da divulgação do seu nome de usuário, senha ou outra informação de conta a outra pessoa. Se a segurança ou confidencialidade do seu nome de usuário, senha ou qualquer outra forma de autorização estiver comprometida ou se você acredita que sua conta foi sujeita a uso não autorizado, você deve notificar imediatamente a equipe de suporte do Caule através do telefone (19) 99523-5018 e do e-mail [email protected].

O Caule não se responsabiliza por qualquer informação inserida na plataforma, seja pela EMPRESA, seu usuário Administrador e pelos USUÁRIOS, ou por qualquer outro ao qual o USUÁRIO tenha dado acesso.

Fica ressalvado que o Caule não será responsabilizada, nem solidária nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado à EMPRESA ou a seus USUÁRIOS, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo ao USUÁRIO e à EMPRESA.

O Caule não se responsabiliza por possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou por possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático da EMPRESA (hardware e software), aos arquivos ou documentos nele armazenados, como resultado da presença de vírus utilizado para a ligação e/ou utilização da PLATAFORMA CAULE, devido a uma avaria do navegador ou à utilização de versões não atualizadas do mesmo.

O Caule fica isento de qualquer responsabilidade por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante a EMPRESA, os USUÁRIOS ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da PLATAFORMA CAULE e/ou das informações nela veiculadas.

A EMPRESA está ciente que será da sua exclusiva responsabilidade, entre outros aspectos, assegurar a adequada utilização dos recursos da PLATAFORMA CAULE às normas aplicáveis e ao cumprimento de qualquer normativa aplicável.

A PLATAFORMA CAULE não é uma ferramenta de orientação e assessoria sobre os documentos e leis aplicáveis à relação da EMPRESA com sua equipe de trabalho, razão pela qual o Caule não garante em nenhuma hipótese que as ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA CAULE estarão de acordo e atualizadas conforme a legislação trabalhista, previdenciária, fundiária, fiscal ou qualquer outra norma relacionada às atividades e obrigações da EMPRESA. É responsabilidade da EMPRESA realizar a verificação da aplicável à sua atividade e a partir disso agir e tomar as decisões cabíveis.

As integrações de terceiros não constituem serviços prestados pelo Caule. O escopo do serviço, os preços, o prazo e quaisquer outros termos de uso para a prestação da integração, incluindo suporte, são baseados nos termos e condições de uso e nas políticas de privacidade que regulam a relação contratual entre o cliente (EMPRESA) e o fornecedor. O Caule não assume qualquer responsabilidade ou garantia por integrações de terceiros. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso e nossas Políticas de Privacidade para saber como eles coletam e tratam seus dados pessoais e outras informações relevantes.

Contratação, pagamento e upgrades

A contratação da PLATAFORMA CAULE é feita diretamente pela EMPRESA, através do nosso site caule.app ou do nosso time Comercial através do e-mail [email protected] e telefone (19) 99523-5018.

Os planos são customizáveis, com base na quantidade de colaboradores, módulos e funcionalidades desejadas, prazo mínimo de contrato e nível de customização do Aplicativo, que pode ser personalizado com o nome da EMPRESA e sua identidade visual (custos de integração, desenvolvimento e demais customizações serão informados na apresentação da proposta de serviço).

Caso após a contratação, a EMPRESA tenha interesse em realizar customizações ou adição de novos módulos e funcionalidades, ou até mesmo aumentar a quantidade de colaboradores que deverão ter acesso ao Aplicativo, basta a EMPRESA entrar em contato com a equipe Comercial do Caule para contratação dos upgrades desejados.

O Caule reserva-se o direito de cobrar juros 0,99% ao mês e multa de 2%, além de aplicar a devida correção monetária dos pagamentos em atraso (utilizando como base o IPCA).

Caso a EMPRESA atrase o pagamento em prazo superior a trinta (30) dias, o Caule poderá ainda, a seu exclusivo critério, suspender o acesso da EMPRESA e de seus USUÁRIOS aos serviços disponíveis na plataforma e/ou terminar a relação no todo ou em parte, sem responsabilidade e sem prejuízo do seu direito de reclamar todos os valores devidos pela EMPRESA ao Caule, conforme o caso.

Os pagamentos poderão ser feitos através de PIX, transferência bancária ou cartão de crédito. Ressalta-se que os dados informados do cartão NÃO são armazenados no Caule, que se utiliza de provedor de serviços de pagamento denominado iugu.

Ao contratar o Caule e utilizar nossa plataforma, a EMPRESA e seus USUÁRIOS concordam com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos, o qual passa a ser um documento vinculante ao contrato firmado entre as partes, e eventualmente pode vir a substituir a existência de qualquer outro tipo de contrato de prestação de serviços, passando este documento a prevalecer como base para a relação entre as partes envolvidas.

Caso a EMPRESA possua um contrato específico celebrado com o Caule, referido documento poderá conter obrigações adicionais ou mais detalhadas em relação ao presente Termo, sendo tal documento, se vigente, válido igualmente para regular a relação entre as Partes.

Rescisão contratual

No caso de a EMPRESA querer rescindir imotivadamente o Contrato e/ou a relação mantida com o Caule por meio do presente Termo, a equipe do Caule deverá ser informada, por escrito, da sua intenção de rescindir o contrato, enviando um e-mail para o endereço [email protected] com pelo menos 30 dias de antecedência. No entanto, a rescisão antecipada do contrato não confere à EMPRESA o direito ao reembolso da parte proporcional da anuidade não usufruída, nem de qualquer valor que já tenha sido pago.

O Caule poderá rescindir imotivadamente o Contrato e/ou a relação mantida com a EMPRESA mediante o envio de comunicação à EMPRESA, por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Neste caso, o Caule realizará o reembolso do valor pago proporcional ao tempo faltante de Contrato à EMPRESA.

Na hipótese de violação das cláusulas e obrigações assumidas, a Parte Inocente poderá comunicar a Parte Infratora da infração detectada para que esta, dentro de 05 (cinco) dias, promova as medidas necessárias para sanar o problema identificado, caso possível. Uma vez que o problema não seja satisfatoriamente sanado, a Parte Inocente poderá rescindir o presente Contrato de pleno direito, sem prejuízo às perdas e danos cabíveis.

Licença de uso e propriedade intelectual

O Caule concede à EMPRESA e aos seus USUÁRIOS, durante o período em que a assinatura estiver ativa e sem débitos ou qualquer pendência, uma licença revogável, intransmissível, não exclusiva e limitada e o direito de acesso e utilização dos serviços e da PLATAFORMA CAULE, conforme modalidade contratada, apenas para os seus fins internos (sujeito e condicionado ao cumprimento contínuo e integral de todos estes Termos e Condições de Uso).

O Caule desenvolveu, é proprietário e detentor total e exclusivo de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual sobre a PLATAFORMA CAULE, sua tecnologia, software, marca e elementos de identidade visual, bem como das suas atualizações, melhorias, revisões, extensões, modificações, adaptações, retificações, traduções ou novas versões. Também pertence ao Caule os conteúdos utilizados e gerados na PLATAFORMA CAULE, salvo aqueles alimentados e fornecidos pela EMPRESA e pelos USUÁRIOS.

A EMPRESA e os USUÁRIOS devem usar a PLATAFORMA CAULE de boa fé e de acordo com a legislação vigente e com estes Termos e Condições, e comprometem-se a respeitar e manter os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual de toda a PLATAFORMA CAULE, bem como a documentação e informação que o Caule disponibiliza em conformidade com o disposto nestas condições.

A EMPRESA e seus USUÁRIOS desde já reconhecem que qualquer cópia, modificação, distribuição, transmissão, venda, licenciamento, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de qualquer versão, independente da sua qualidade ou alcance, mesmo que utilizando partes dos ativos de propriedade do Caule, seja para qual for a finalidade, é ilegal e configura crime, constituindo uma violação dos direitos de Propriedade Intelectual do Caule, passível de penalização e indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes. Deste modo, EMPRESAS e USUÁRIOS também ficam proibidos de:

Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos de qualquer parte da PLATAFORMA CAULE (incluindo a coleta de nomes e/ou endereços de e-mail dos USUÁRIOS por meios eletrônicos ou outros) para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a permissão escrita do Caule.
Modificar, desativar ou interferir de outra forma com os recursos de segurança do site, ou interferir, interromper ou criar uma carga indevida na plataforma ou em quaisquer redes ou serviços conectados ao Caule.
Trapacear, defraudar ou enganar o Caule ou outros USUÁRIOS, especialmente em qualquer tentativa de apreender informações sensíveis da conta, tais como senhas de usuários, ou fazer-se passar por outro usuário ou pessoa, ou usar o nome de outro USUÁRIO.
Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou fazer falsas denúncias de abuso ou má conduta.
Vender, compartilhar ou transferir seu perfil ou credenciais de outra forma.
Utilizar qualquer informação obtida a partir da PLATAFORMA CAULE para assediar, intimidar, ameaçar, abusar ou prejudicar outra pessoa, incluindo outros USUÁRIOS e demais pessoas com vínculo junto ao Caule e a seus clientes.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Tróia ou outro material que interfira ou possa interferir com o uso e desfrute ininterrupto da PLATAFORMA CAULE, por qualquer parte, ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com o uso, características, funções, operação ou manutenção da plataforma.

O uso não autorizado da PLATAFORMA CAULE ou de seus conteúdos também constitui uma violação destes Termos e um ato terminantemente proibido, podendo a pessoa que assim o fizer ser responsabilizada por perdas e danos. As informações disponíveis no site ou através dele são de propriedade do Caule ou de suas licenciantes, e estão protegidas por direitos de propriedade intelectual e afins.

A EMPRESA e os USUÁRIOS não poderão utilizar as marcas registradas, logos e marcas de serviços para nenhuma finalidade, inclusive, mas não se limitando, ao uso de “links interessantes” ou meta tags em outras páginas ou sites da Rede Mundial sem a permissão, por escrito, do Caule ou de terceiro que possa ser proprietário da Marca.

Os requisitos para acesso e utilização da PLATAFORMA CAULE poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. A EMPRESA concorda e reconhece que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a plataforma, o acesso e/ou utilização da plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

Privacidade e segurança dos dados

A PLATAFORMA CAULE facilita a troca de dados entre a EMPRESA e seus colaboradores (USUÁRIOS), e esses dados são inseridos no sistema web do Caule por meio de um Painel Administrativo de acesso restrito e/ou através da conexão com sistemas de terceiros (integrações via API’s), não possuindo o Caule qualquer ingerência sobre os dados e documentos fornecidos e utilizados pela EMPRESA e pelos USUÁRIOS. Quanto às integrações, elas são fornecidas por conta e risco de tais terceiros ou provedores de terceiros, e o escopo do serviço prestado por estes e as instruções necessárias para configurar a integração serão fornecidos na plataforma, bem como no site do provedor terceirizado.

Para regulamentar todo o processo de coleta e tratamento destes dados, o Caule disponibiliza um documento específico que trata com amplitude as nossas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, e que pode ser acessado através do link https://caule.app/politicas-de-privacidade/.

Confidencialidade das informações

A EMPRESA, os USUÁRIOS e o Caule se comprometem a manter reservada e confidencial a existência e conteúdo de toda a documentação, dados e qualquer outra informação que seja administrada, transmitida ou revelada entre as partes, independente de qual Parte seja, ou ainda do meio, forma ou suporte que se utilize essas informações confidenciais, comprometendo-se a não realizar nenhuma revelação a terceiros nem comunicação pública sem a autorização prévia e por escrito da outra parte.

Entende-se por Informação Confidencial toda aquela relativa a:

a) Dados do Caule e da PLATAFORMA CAULE, sua mesma existência, sua estrutura, planos de promoção e vendas, fonte de códigos e objeto de programas informáticos, sistemas técnicos, invenções, processos, patentes, marcas, desenhos registados, copyrights, know-how, nomes comerciais, dados técnicos e não técnicos, desenhos, esboços, dados financeiros, planos em relação a novos produtos, dados relativos a clientes ou potenciais clientes assim como qualquer outra informação utilizada no âmbito empresarial do Caule, da PLATAFORMA CAULE e seus negócios vinculados.

b) Dados da EMPRESA e dos USUÁRIOS, como dados pessoais de seus colaboradores e informações sensíveis que venham a identificá-la de modo que possa comprometê-la e gerar qualquer tipo de dano ou prejuízo, exceto quando a sua divulgação seja imprescindível aos serviços a serem executados pelo Caule.

A obrigação de confidencialidade manter-se-á mesmo depois da resolução, por qualquer motivo, da relação contratual entre as Partes sem que isso gere algum tipo de indenização. O descumprimento da obrigação de confidencialidade assumida neste acordo ou da devolução da Informação Confidencial acima mencionada, dará o direito a qualquer uma das Partes a reclamar o montante total dos danos e prejuízos que tal incumprimento teria gerado.

Disposições gerais

A PLATAFORMA CAULE pode conter links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, de modo que estes links são fornecidos apenas para sua informação. O Caule não tem qualquer controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos de terceiros, pelo que estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade se aplicam apenas à sua utilização dos nossos serviços. Quando você usa produtos ou serviços de terceiros, seus próprios termos e condições e políticas de privacidade regerão o uso desses produtos ou serviços. Leia esses documentos deles para saber como eles coletam e tratam seus dados pessoais e outras informações relevantes.

O Caule reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições para os adaptar a qualquer alteração ou nova regulamentação, por razões técnicas, por alterações nos serviços oferecidos pelo Caule ou por decisões estratégicas da empresa. Nesses casos, as alterações serão comunicadas por e-mail, com aviso prévio razoável, e a partir desse momento começarão a ter efeito pleno. Se a EMPRESA não concordar com as alterações, basta deixar de utilizar o Caule.

O Caule pode solicitar ou recolher e/ou o cliente (EMPRESA) pode fornecer, de tempos a tempos, sugestões, feedback ou comentários por escrito como parte da utilização dos serviços por parte do cliente e seus USUÁRIOS. A EMPRESA reconhece e concorda que tal feedback será considerado propriedade do Caule e que o Caule será exclusivamente proprietária de todos os direitos, agora conhecidos ou futuramente existentes, ao feedback globalmente e perpetuamente, e terá o direito de utilizar o feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem compensação para a EMPRESA do feedback. Além disso, o Caule reserva-se o direito de incluir o nome do cliente e o logotipo padrão nas suas listas públicas de clientes, comunicados de imprensa e afins.

A empresa Caule pode ceder o contrato a qualquer empresa do seu grupo, ou ao grupo a que pertença o seu acionista. Porém, o Caule não pode ceder os direitos e obrigações assumidas em virtude deste contrato a terceiros sem o consentimento expresso da EMPRESA.

O Caule declara ter adotado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o bom funcionamento da plataforma, bem como a ausência de componentes nocivos. O nosso objetivo é assegurar que a plataforma e todos os seus recursos estejam disponíveis 24 horas por dia. No entanto, o Caule não será responsável se, por qualquer razão, não estiver disponível a qualquer momento. O acesso ao conteúdo online pode ser temporariamente suspenso ou removido totalmente sem aviso prévio (por exemplo, se houver uma falha no sistema, ou para manutenção ou reparação).

O suporte técnico do Caule funcionará, obrigatoriamente, durante o horário comercial (das 8h às 18h), de segunda à sexta-feira, exceto feriados. O Caule poderá disponibilizar um atendimento de plantão em horários diversos, a seu exclusivo critério.

A EMPRESA concorda em indenizar e isentar o Caule de qualquer reclamação, ação judicial, perda, responsabilidade, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes direta ou indiretamente de ou em conexão com qualquer violação das disposições destes Termos e Condições pela EMPRESA ou seus USUÁRIOS. Esta obrigação de indenização não se aplicará nos casos em que haja comportamento prévio doloso ou negligência grave por parte do Caule.

Estes Termos e Condições de Uso têm uma duração indefinida a partir da sua aceitação a menos que exista um contrato específico com uma duração determinada.

O presente Termos e Condições de Uso (contrato) está regido pela Lei Brasileira.

Na ocasião de que alguma parte dela esteja inválida ou ambígua por alguma razão, isto não irá afetar as restantes estipulações presentes neste documento, que conservarão sua validade. Para resolver qualquer dúvida ou divergência que possa surgir entre as partes a respeito do cumprimento ou interpretação das cláusulas do presente documento, ambas as partes, por acordo, se apresentam à Jurisdição e competências dos Tribunais do Estado de São Paulo, com renúncia a sua própria jurisdição se esta for distinta.

Dados de contato do Caule

Este site é de propriedade da empresa CAULE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.845.437/0001-52, a qual também é responsável por sua manutenção e atualização.

Caso a EMPRESA e/ou o USUÁRIO necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a estes Termos e Condições de Uso, o Caule disponibiliza os seguintes meios de comunicação:

E-mail: [email protected]
Telefone: (19) 99523-5018